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Justiça concede guarda compartilhada de pets

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Você trata seu pet como um filho? A Justiça também! Um juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP) estabeleceu a guarda alternada de um cão entre ex-cônjuges. Isso significa que tanto o ‘pai’ como a ‘mãe’ podem continuar dividindo os cuidados, a responsabilidade – e as alegrias – com o peludinho, em caso de divórcio.

Para a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), quando se opta pela guarda compartilhada, o pet terá a atenção de ambos, até mesmo no que diz respeito a tratamentos, incluindo os cuidados veterinários e afetivos. “Na guarda compartilhada, o ex-casal exerce os mesmos poderes e tem os mesmos deveres sobre o animal, regulando-se até o regime de companhia, ou seja, quantos dias ficará com um e com o outro, por meio de cláusulas estabelecidas de comum acordo ou mesmo por meio de decisão judicial contrária à vontade de um deles”, comenta.

Outro ponto importante que a Dra Regina ressalta é que a guarda compartilhada de animais é algo semelhante à atribuída aos filhos menores.   Nos processos litigiosos de divórcio, assim como nos de dissolução de união estável, quando efetivamente o animal pertence ao casal e não somente a um dos ex-cônjuges, algumas pessoas têm solicitado a regulamentação da guarda e do regime de convivência com o animal, inclusive com tutela de urgência. Se um deles, até mesmo por espírito de vingança, pede que o animal fique exclusivamente com ele, o outro pode requerer a guarda compartilhada e a divisão do tempo de convivência com o animal que também é de sua estimação. “Caso um dos membros recuse-se a entregar o pet ao ex-cônjuge, pode ocorrer até mesmo a busca e apreensão, com pena de multa, por determinação judicial”.

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que os divórcios têm aumentado consideravelmente. Em 2014, foram 341,1 mil, ante 130,5 mil, em 2004, representando aumento de 161,4% nesse decênio. Para os casais que consideram seus pets como verdadeiros filhos, a guarda compartilhada é o ideal.

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